A deputada Erika Kokay (PT-DF) e o ex-deputado Assis Carvalho (PT-PI) criaram a Ajuda Mãe Única, um projeto de lei que foi elaborado em 2020.
O objetivo deste projeto é pagar duas parcelas do programa de Ajuda de Emergência às mães solteiras.
Leia nesta matéria, em ordem:
- Qual é o valor do Auxílio mãe solteira?
- Regras para receber o Auxílio Mãe Solteira
- Como solicitar a 1ª parcela do Auxílio Mãe Solteira para ser paga hoje (13)?
QUAL É O VALOR DO AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA?
O Auxílio Permanente para mãe solteira, quando for aprovado, deverá pagar um valor de, em média, R$ 1.200.
REGRAS PARA RECEBER O AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA
Para receber o Auxílio Mãe Solteira, é primordial:
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Não ter companheiro ou cônjuge;
- Estar inscrita no Cadastro Único – CadÚnico;
- Ter renda mensal de até 1/2 (meio) salário mínimo por pessoa ou total familiar de três salários mínimos;
- Ter ao menos um filho menor de dezoito anos sob sua responsabilidade;
- Não ter companheiro ou cônjuge;
- Não possuir emprego com carteira de trabalho;
- Não ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Não receber seguro-desemprego;
- Não participar de qualquer programa de transferência de renda federal.
As mães que são microempreendedoras individuais e desempregadas também vão poder receber.
AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA: VEJA O QUE SE SABE SOBRE O BENEFÍCIO
COMO SOLICITAR A 1ª PARCELA DO AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA PARA SER PAGA HOJE (13)?
A Lei do Subsídio de Mãe Solteira ainda está sendo considerada por outros comitês da Câmara dos Deputados.
Uma vez aprovado, ele passará para o Senado Federal para análise. Em seguida, deve ser sancionada pelo Presidente da República antes de ser posta em prática.
Após 15 dias úteis, seu pagamento será confirmado e você começará a ser pago.
Portanto, o benefício ainda não está disponível. Portanto, não há como solicitar a primeira parcela hoje (13).